NOVAS PERSPECTIVAS DAS LICITAÇÕES NO BRASIL E A POSSÍVEL ADOÇÃO DE UM E-MARKETPLACE PÚBLICO

2021 | Graduação

Alan Diniz Fernandes Rodrigues Filho

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do regramento de licitação que está atualmente vigente e sua relação com o princípio da eficiência com o recorte voltado ao e-marketplace como um instrumento que agregue na solução desta necessidade. A Administração Pública na busca do atendimento e continuidade da prestação de serviços públicos necessita da aquisição de bens e serviços de uma forma isonômica e que respeite os ditames constitucionais e legais. Para tanto, o direito brasileiro passou a prever o instituto do procedimento licitatório que inicialmente foi regulado de forma geral com a previsão da Lei nº 8.666/93. Com o avanço da sociedade e o aprimoramento tecnológico, a antiga legislação passou a se tornar de difícil aplicação diante da sua formalidade e burocracia impactando diretamente nos princípios da eficiência, celeridade e economicidade. Legislações específicas previram outras modalidades de licitações com o intuito de remediar as dificuldades encontradas pelos administrados e particulares, como foi o caso da modalidade pregão. Com a chegada inesperada da pandemia advinda do COVID-19, o princípio da eficiência, que já era bastante discutido, demonstrou a necessidade de sua aplicação ainda mais latente incorrendo na tramitação e promulgação apressada da Lei nº 14.133/21. Isso acarretou em uma legislação que atendesse as necessidades latentes atuais, contudo deixou a desejar no que tange a solução dos desafios que estão por vir com o avanço da tecnologia, bem como, instrumentos que melhor atendem o princípio da eficiência, como um exemplo disto o e-marketplace. No tangente ao e-marketplace foi estudado a sua aplicação bem sucedida no direito internacional, bem como, o posicionamento doutrinário estrangeiro acerca deste tema. A metodologia empregada nesta monografia foi a revisão bibliográfica do direito pátrio e internacional, com a característica de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Para concluir, os resultados apontam que apesar de atual legislação licitatória possuir avanços quando comparada à antiga, ainda assim deixou de prever institutos importantes como o emarketplace que se mostrou completamente viável ao sistema de compras públicas brasileiro, com vistas a atender o princípio da eficiência, economicidade, celeridade e probidade administrativa. Palavras-chave: E-marketplace. Compras Públicas. Nova Lei de Licitações.