NOVAS PERSPECTIVAS DAS LICITAÇÕES NO BRASIL E A POSSÍVEL ADOÇÃO DE UM E-MARKETPLACE PÚBLICO
2021 | Graduação
Alan Diniz Fernandes Rodrigues Filho
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do regramento de licitação que está
atualmente vigente e sua relação com o princípio da eficiência com o recorte voltado
ao e-marketplace como um instrumento que agregue na solução desta necessidade.
A Administração Pública na busca do atendimento e continuidade da prestação de
serviços públicos necessita da aquisição de bens e serviços de uma forma isonômica
e que respeite os ditames constitucionais e legais. Para tanto, o direito brasileiro
passou a prever o instituto do procedimento licitatório que inicialmente foi regulado de
forma geral com a previsão da Lei nº 8.666/93. Com o avanço da sociedade e o
aprimoramento tecnológico, a antiga legislação passou a se tornar de difícil aplicação
diante da sua formalidade e burocracia impactando diretamente nos princípios da
eficiência, celeridade e economicidade. Legislações específicas previram outras
modalidades de licitações com o intuito de remediar as dificuldades encontradas pelos
administrados e particulares, como foi o caso da modalidade pregão. Com a chegada
inesperada da pandemia advinda do COVID-19, o princípio da eficiência, que já era
bastante discutido, demonstrou a necessidade de sua aplicação ainda mais latente
incorrendo na tramitação e promulgação apressada da Lei nº 14.133/21. Isso
acarretou em uma legislação que atendesse as necessidades latentes atuais, contudo
deixou a desejar no que tange a solução dos desafios que estão por vir com o avanço
da tecnologia, bem como, instrumentos que melhor atendem o princípio da eficiência,
como um exemplo disto o e-marketplace. No tangente ao e-marketplace foi estudado
a sua aplicação bem sucedida no direito internacional, bem como, o posicionamento
doutrinário estrangeiro acerca deste tema. A metodologia empregada nesta
monografia foi a revisão bibliográfica do direito pátrio e internacional, com a
característica de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Para concluir, os
resultados apontam que apesar de atual legislação licitatória possuir avanços quando
comparada à antiga, ainda assim deixou de prever institutos importantes como o emarketplace que se mostrou completamente viável ao sistema de compras públicas
brasileiro, com vistas a atender o princípio da eficiência, economicidade, celeridade e
probidade administrativa.
Palavras-chave: E-marketplace. Compras Públicas. Nova Lei de Licitações.