NOVO MODELO DE ATA NOTARIAL PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

2018 | Pós-Graduação

Washington Oliveira Campos

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos relevantes a respeito da implementação da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise geral do instituto da Usucapião no ordenamento jurídico existente e da legislação que em vigor, pretendendo-se concluir quanto à forma de atuação das Serventias Extrajudiciais na efetivação do procedimento da Usucapião Extrajudicial. Os métodos de procedimento, por sua vez, são o histórico, o comparativo e o descritivo, porquanto as reflexões partem da análise histórica do instituto da Usucapião, passam por sua comparação com a Usucapião Administrativa e sua possibilidade de execução e, por fim, destacam a legislação Civil e Processual Civil do novo Código. O trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, buscou-se traçar a origem e evolução do Direito Real de Propriedade. No segundo capítulo discorreu-se acerca do instituto da Usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, acerca da atual tendência de desjudicialização dos procedimentos, enfatizando-se a Usucapião Administrativa. No terceiro capítulo abordou-se o instituto da Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil. Ao final, foi possível se constatar, diante da redação dada ao parágrafo 2º do artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que o instituto da Usucapião Extrajudicial possivelmente apresente dificuldades em sua efetivação. Palavras-Chave: Desjudicialização. Usucapião Administrativa. Serventias Extrajudiciais. Usucapião Extrajudicial. Ata Notorial.