?NUCLEAR DISARMAMENT OBLIGATION?: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS OBRIGAÇÕES DE DESARMAMENTO NUCLEAR À LUZ DOS PRECEDENTES DO CONSELHO DE SEGURANÇA

2018

Nina Gabriela Travessa de Abreu

O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das obrigações de desarmamento nuclear a luz dos procedentes do Conselho de Segurança, de acordo com as resoluções, tratados, instrumentos e doutrina referente ao tema. Para fins propostos, a pesquisa realizará um panorama geral do regime de não-proliferação e desarmamento nuclear, perseguindo verificar o caso concreto referente ao programa nuclear da Coréia do Norte e identificar de que forma as medidas coercitivas, aplicadas em face de controvérsias internacionais, possuem eficácia ou não. O histórico, criação, conceituação de armas de destruição de massa, mais especificamente as armas nucleares no plano internacional são examinados no presente trabalho. Nesse sentido, é averiguado a política de arms control, responsável pelo controle da produção e proliferação de armas em geral que poderá se materializar através de em diversas formas a serem discutidas. Posteriormente é investigado a estrutura e funcionamento da Organização das Nações Unidas e o seu órgão, Conselho de Segurança, sendo os elementos principais do órgão: poder de veto e as resoluções. Igualmente, é visto o tratamento legal da material discutida através dos Tratados de Não-Proliferação Nuclear, Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares e o recente, Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares e por fim, uma análise da Agência Internacional de Energia Atômica. Analisa-se, portanto, se há uma obrigação de desarmamento e as possibilidade de utilização de energia atômica permitidas pelo Direito Internacional. Ao final, o trabalho examinará a aplicabilidade e eficácia das medidas coercitivas aprovadas via resoluções do Conselho de Segurança sob o caso da Coréia do Norte, observando como as sanções são burladas pelos diversos sujeitos na comunidade Internacional.