O ABUSO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO INTERPRETADO CONFORME A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

2024 | Graduação

João Pedro Lemos Queiroz de Sant'Ana

Os contratos empresariais são fundamentais para a economia moderna, especialmente os de distribuição, que conectam produção e consumo, garantindo a circulação de bens e serviços. Contudo, essas relações, marcadas por interdependência, podem gerar desequilíbrios, como a exploração da dependência econômica de uma das partes. No Brasil, a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) reforçou a autonomia privada e a segurança jurídica, mas presume simetria entre agentes econômicos, o que pode dificultar a identificação de abusos. Isso é especialmente relevante nos contratos de distribuição, que, embora promovam integração e eficiência, muitas vezes deixam distribuidores vulneráveis a práticas abusivas por fornecedores. O presente trabalho monográfico os contratos de distribuição sob a ótica da dependência econômica, abordando sua estrutura, função econômica e os desafios de equilibrar liberdade contratual e proteção jurídica. O objetivo é contribuir para um direito empresarial mais justo e eficaz em um mercado globalizado. Com isso, espera-se fomentar discussões que auxiliem na construção de um direito empresarial mais eficiente, inclusivo e capaz de responder aos desafios contemporâneos. Palavras-chave: Direito Comercial; Contratos Empresariais; Contrato de Distribuição; Dependência Econômica; Abuso; Lei de Liberdade Econômica.