O ABUSO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO INTERPRETADO CONFORME A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
2024 | Graduação
João Pedro Lemos Queiroz de Sant'Ana
Os contratos empresariais são fundamentais para a economia moderna, especialmente os de
distribuição, que conectam produção e consumo, garantindo a circulação de bens e serviços.
Contudo, essas relações, marcadas por interdependência, podem gerar desequilíbrios, como a
exploração da dependência econômica de uma das partes. No Brasil, a Lei de Liberdade
Econômica (Lei nº 13.874/2019) reforçou a autonomia privada e a segurança jurídica, mas
presume simetria entre agentes econômicos, o que pode dificultar a identificação de abusos.
Isso é especialmente relevante nos contratos de distribuição, que, embora promovam integração
e eficiência, muitas vezes deixam distribuidores vulneráveis a práticas abusivas por
fornecedores. O presente trabalho monográfico os contratos de distribuição sob a ótica da
dependência econômica, abordando sua estrutura, função econômica e os desafios de equilibrar
liberdade contratual e proteção jurídica. O objetivo é contribuir para um direito empresarial
mais justo e eficaz em um mercado globalizado. Com isso, espera-se fomentar discussões que
auxiliem na construção de um direito empresarial mais eficiente, inclusivo e capaz de responder
aos desafios contemporâneos.
Palavras-chave: Direito Comercial; Contratos Empresariais; Contrato de Distribuição;
Dependência Econômica; Abuso; Lei de Liberdade Econômica.