O ALCANCE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA PELA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA
2020 | Graduação
Thiago Martins Rocha Andrade
Este trabalho monográfico tem por finalidade analisar o alcance da cláusula
compromissória estatutária em relação aos administradores de sociedade anônima,
assim entendidos os membros do conselho de administração e da diretoria, em
especial aqueles que não compõem o quadro societário e, por consequência, não
são signatários da convenção arbitral. Assim, estuda-se a possibilidade de
vinculação desses administradores à cláusula arbitral. Para tanto, é abordado, em
um primeiro momento, o instituto da arbitragem, seu conceito, sua natureza jurídica
e seus princípios norteadores, passando ao exame do consenso como seu elemento
legitimador e da convenção de arbitragem, com maior enfoque na cláusula
compromissória e em seu alcance subjetivo. Posteriormente, é examinada a
definição e a natureza jurídica da sociedade anônima e de seus órgãos, em especial
dos órgãos de administração, bem como o regime jurídico envolvendo a relação dos
administradores com a companhia. Por fim, passa-se à análise do tema central do
trabalho, tratando da cláusula compromissória estatutária, das divergências
doutrinárias sobre a sua abrangência e buscando solucionar a questão da
vinculação dos administradores aos seus efeitos.
Palavras-chave: Arbitragem; Cláusula compromissória; Alcance; Sociedade por
ações; Estatuto social; Administradores; Consentimento.