O ALCANCE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA PELA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA

2020 | Graduação

Thiago Martins Rocha Andrade

Este trabalho monográfico tem por finalidade analisar o alcance da cláusula compromissória estatutária em relação aos administradores de sociedade anônima, assim entendidos os membros do conselho de administração e da diretoria, em especial aqueles que não compõem o quadro societário e, por consequência, não são signatários da convenção arbitral. Assim, estuda-se a possibilidade de vinculação desses administradores à cláusula arbitral. Para tanto, é abordado, em um primeiro momento, o instituto da arbitragem, seu conceito, sua natureza jurídica e seus princípios norteadores, passando ao exame do consenso como seu elemento legitimador e da convenção de arbitragem, com maior enfoque na cláusula compromissória e em seu alcance subjetivo. Posteriormente, é examinada a definição e a natureza jurídica da sociedade anônima e de seus órgãos, em especial dos órgãos de administração, bem como o regime jurídico envolvendo a relação dos administradores com a companhia. Por fim, passa-se à análise do tema central do trabalho, tratando da cláusula compromissória estatutária, das divergências doutrinárias sobre a sua abrangência e buscando solucionar a questão da vinculação dos administradores aos seus efeitos. Palavras-chave: Arbitragem; Cláusula compromissória; Alcance; Sociedade por ações; Estatuto social; Administradores; Consentimento.