O ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: OS EFEITOS DA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE
2017 | Pós-Graduação
Elinne Coelho Moreira
O presente estudo tem como objetivo a análise do art. 384 da CLT, no qual prevê um tratamento diferenciado ao trabalho da mulher, dispondo de um intervalo de 15 (quinze) minutos nos casos de prorrogação da jornada. A história do trabalho da mulher é marcada por discriminações, assim, este trabalho tratará das principais mudanças legislativas e sociais que ocorreu tanto no Brasil quanto no âmbito internacional, com a abordagem das principais Convenções da OIT. Além disso, necessário chamar atenção para a importância dos períodos de descanso, vez que são normas que visam a proteção e saúde do trabalhador; os fundamentos fisiológicos e sociais que são utilizados com o intuito de legitimar a constitucionalidade do art. 384 da CLT; e, as principais correntes da teoria feminista. Não há como debater acerca do direito protetor da mulher sem que se depare com os conceitos dos princípios da igualdade e da não discriminação, já que são preceitos fundamentais da atual Constituição. Por fim, será feita a análise da decisão que teve repercussão geral reconhecida e não proveu o RE n. 658.312, deste modo recepcionando o art. 384 da CLT, discutir-se-á os principais pontos abordados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Trabalho da mulher; Art. 384 da CLT; (Não) Discriminação; Igualdade de gênero; Teoria feminista.