O ASSÉDIO MORAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

2018 | Pós-Graduação

Jamile Antar Sampaio

O assédio moral nas relações de emprego configura uma agressão psicológica ocorrida no ambiente de trabalho, caracterizada como um processo de repetidos ataques psicológicos ao assediado, com o intuito de exclusão do ambiente laboral. O trabalho realizado objetiva conhecer a prática do assédio moral nas relações de emprego, demonstrando a forma de responsabilização, fundamentada na legislação e por força dos princípios constitucionais. Verifica-se que as garantias e direitos fundamentais são barreiras limitadoras da atividade econômica, pois o trabalho não pode ser desvinculado da ideia da dignidade do trabalhador. Faz uma análise da responsabilidade do assediante e possibilita conhecer a responsabilidade do empregador diante do ato ilícito praticado por seus empregados, bem como a possibilidade de reparação pelos danos morais causados em face da ocorrência do assédio moral; aborda a subordinação na relação de emprego e os limites do poder diretivo do empregador. Palavras-chave: assédio moral. Meio ambiente do trabalho. Dignidade da pessoa humana. Responsabilidade civil. Dano moral