O ASSÉDIO MORAL LABORAL AO TRANSEXUAL FEMININO NO AMBIENTE DE TRABALHO

2019

Bernardo Vinhas de Góes

Pesquisa teórica, exploratória, não exaustiva, com o escopo de verificar acerca do tema concernente ao assédio moral laboral ao transexual feminino no ambiente de trabalho. Para tal fim, estudar-se-ão, inicialmente, o assédio moral no ambiente de trabalho, sendo abordado seu conceito e características, bem como as espécies de assédio no Direito do Trabalho e, ainda, abordando o sobre o instituto do tipo penal. Após, far-se-á uma observação da transexualidade, versando sobre o conceito do referido instituto e realizando um estudo acerca da discriminação do transexual e as consequências jurídicas, tratando, inclusive, do princípio da não-discriminação na relação de trabalho. Por fim, será feita uma análise do assédio moral ao transexual feminino no espaço laboral, explanando, para tanto, acerca da responsabilidade do empregador e a função social da empresa, bem como sobre o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho e a possível aplicação das garantias celetistas concernentes ao trabalho da mulher às empregadas transexuais. Conclui-se, ao final, que há uma grande evolução por parte do ordenamento jurídico trabalhista de tutelar os transexuais nas relações de trabalho, de modo a afastar cada vez mais as situações de assédio moral nestes ambientes. Palavras-chave: Assédio Moral; Transexualidade; Ambiente de Trabalho; Não-Discriminação