O Ativismo judicial é um fenômeno que tem sido utilizado pelo Supremo Tribunal Federal com o fito de garantir a efetivação de direitos a partir da utilização de uma interpretação mais abrangente das normas constitucionais, bem como dos instrumentos processuais do controle de constitucionalidade. Para estudar este fenômeno analisamos alguns institutos jurídicos que garantem a observância dos princípios constitucionais, passamos pela Tripartição de Poderes, alguns dos princípios que são de grande relevância para o Estado Democrático de Direito o controle de constitucionalidade e todas as suas possibilidades do Supremo Tribunal federal fazer a norma e aplicar o direito, focando precipuamente na possibilidade de ser possível a utilização do fenômeno aqui estudado quando se tratar de garantir direitos fundamentais. O presente estudo almejou investigar a relação entre o fenômeno do ativismo judicial quando da sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal para a efetivação de direitos e garantias frente a omissão do legislativo no que diz respeito a matérias que necessitam de regulamentação. Palavras-chave: Ativismo Judicia. Interpretação. Constituição da República. Efetivação de Direitos