O benefício do pagamento da cláusula penal compensatória em casos de descumprimento contratual doloso: uma análise da aplicação da teoria do inadimplemento eficiente nos contratos relacionais empresariais
2022 | Graduação
Michaela Nicole Santos Silva
Apresente monografia teve como principal foco analisar o comportamento da cláusula
penal compensatória nos contratos empresariais, de modo a verificar uma possível
aplicação do inadimplemento eficiente diante do descumprimento doloso da
obrigação. Diante de uma economia capitalista e com disputa no mercado por
produtos, surge a figura do contrato empresarial de longo prazo em que as partes
estipulam as obrigações. Assim, é comum que seja pactuado uma cláusula penal
compensatória para os casos de inadimplemento da obrigação. Ocorre que, esse
inadimplemento pode ser na forma dolosa, o que possibilita analisar a possibilidade
de aplicação do inadimplemento eficiente no ordenamento brasileiro.
Palavras-chave: cláusula penal compensatória, contrato empresarial, contrato
relacional, descumprimento doloso e inadimplemento eficiente.