O benefício do pagamento da cláusula penal compensatória em casos de descumprimento contratual doloso: uma análise da aplicação da teoria do inadimplemento eficiente nos contratos relacionais empresariais

2022 | Graduação

Michaela Nicole Santos Silva

Apresente monografia teve como principal foco analisar o comportamento da cláusula penal compensatória nos contratos empresariais, de modo a verificar uma possível aplicação do inadimplemento eficiente diante do descumprimento doloso da obrigação. Diante de uma economia capitalista e com disputa no mercado por produtos, surge a figura do contrato empresarial de longo prazo em que as partes estipulam as obrigações. Assim, é comum que seja pactuado uma cláusula penal compensatória para os casos de inadimplemento da obrigação. Ocorre que, esse inadimplemento pode ser na forma dolosa, o que possibilita analisar a possibilidade de aplicação do inadimplemento eficiente no ordenamento brasileiro. Palavras-chave: cláusula penal compensatória, contrato empresarial, contrato relacional, descumprimento doloso e inadimplemento eficiente.