O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: UMA ANÁLISE DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC/2015

2018

Janis Santos Leal Pinheiro

O presente trabalho científico tem por objetivo analisar o cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015, especialmente no que concerne a interpretação dos seus incisos, ou seja, se devem ser interpretados de forma ampliativa ou restritiva e quais as consequências da adoção de cada uma dessas correntes. Para tanto foi necessário o estudo do juízo admissibilidade onde foi enfrentada a questão do cabimento recursal. Foram analisadas, também, os princípios constitucionais e processuais que guardam relação com o tema, especialmente quando ao duplo grau de jurisdição. Outrossim, foi enfrentada cada hipótese prevista expressamente no artigo 1.015 do CPC/2015. Ademais, foi verificado os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, bem como refutados aqueles que estão em dissonância com os princípios do ordenamento jurídico.