O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O MODELO DE NEGÓCIO DO AIRBNB

2020 | Graduação

Caio Melo Barbosa Sampaio de Almeida

Este trabalho tem como objetivo apresentar as relações jurídicas presentes na plataforma digital peer to peer Airbnb, e refletir sobre as formas de resolução de conflito e a necessidade de uma disciplina jurídica especifica para as novas demandas virtuais, notadamente envolvendo relações de consumo. Para tanto, a metodologia utilizada compreendeu a análise de dados destacando-se as legislações brasileiras e os projetos de lei, bem como os artigos científicos e doutrina sobre o tema. Inicialmente, procurou-se compreender os elementos da relação de consumo e as modificações trazidas com a evolução tecnológica, seguido da análise de princípios que norteiam essa relação, e de direitos básicos do consumidor. Analisou-se ainda a teoria do risco e sua aplicação na economia compartilhada, bem como os mecanismos de proteção para a plataforma. Seguiu-se refletindo as relações jurídicas presentes nesse modelo de economia compartilhada, bem como as práticas dela decorrentes na relação de consumo e os métodos de resolução de conflitos das demandas virtuais. Concluiu-se, ainda, que é necessária uma alteração legislativa que contemple essa modalidade de negócios, abrangendo a complexidade dos contratos virtuais, as três relações jurídicas autônomas, que abrange o anfitrião, o hóspede e o Airbnb. Palavras-chaves: Airbnb; economia compartilhada; consumidor; responsabilidade