O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O MODELO DE NEGÓCIO DO AIRBNB
2020 | Graduação
Caio Melo Barbosa Sampaio de Almeida
Este trabalho tem como objetivo apresentar as relações jurídicas presentes na
plataforma digital peer to peer Airbnb, e refletir sobre as formas de resolução de
conflito e a necessidade de uma disciplina jurídica especifica para as novas demandas
virtuais, notadamente envolvendo relações de consumo. Para tanto, a metodologia
utilizada compreendeu a análise de dados destacando-se as legislações brasileiras e
os projetos de lei, bem como os artigos científicos e doutrina sobre o tema.
Inicialmente, procurou-se compreender os elementos da relação de consumo e as
modificações trazidas com a evolução tecnológica, seguido da análise de princípios
que norteiam essa relação, e de direitos básicos do consumidor. Analisou-se ainda a
teoria do risco e sua aplicação na economia compartilhada, bem como os mecanismos
de proteção para a plataforma. Seguiu-se refletindo as relações jurídicas presentes
nesse modelo de economia compartilhada, bem como as práticas dela decorrentes na
relação de consumo e os métodos de resolução de conflitos das demandas virtuais.
Concluiu-se, ainda, que é necessária uma alteração legislativa que contemple essa
modalidade de negócios, abrangendo a complexidade dos contratos virtuais, as três
relações jurídicas autônomas, que abrange o anfitrião, o hóspede e o Airbnb.
Palavras-chaves: Airbnb; economia compartilhada; consumidor; responsabilidade