O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE LITÍGIOS: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO DO INSTITUTO EM HOSPITAIS PRIVADOS

2025 | Graduação

Pedro Lacerda D'Afonsêca Santana

Este trabalho tem por objetivo investigar a relevância e a eficácia da implementação de programas de Compliance no ambiente hospitalar, analisando seu papel estratégico na prevenção de litígios por responsabilidade civil hospitalar e na consequente redução da judicialização da saúde no Brasil. Com o panorama contemporâneo de crescente demanda por serviços de saúde e a complexidade inerente à gestão hospitalar, observa-se um aumento nos litígios que envolvem a responsabilidade civil das instituições hospitalares privadas. Neste contexto, a pesquisa busca demonstrar como um sistema de Compliance adequado pode consolidar uma cultura organizacional pautada na ética, na conformidade legal, na prevenção de condutas danosas, fortalecendo a relação de confiança e reduzindo o risco de falhas assistenciais. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e analítica e utiliza-se o método hipotético-dedutivo, propondo, inicialmente a análise da origem do Compliance e seus atributos, passando para o estudo da responsabilidade civil hospitalar e suas peculiaridades, propondo, ao fim, hipóteses sobre a interconexão entre as práticas de Compliance, a gestão de riscos e a responsabilidade civil dos hospitais. O embasamento teórico-jurídico abrange os princípios fundamentais do Compliance e da governança corporativa, as nuances da responsabilidade civil hospitalar (sob suas vertentes objetiva e subjetiva), a importância do consentimento livre e esclarecido, a aplicação dos protocolos de cirurgia segura e os possíveis reflexos da adoção desses procedimentos em eventuais demandas judiciais. As bases normativas utilizadas incluem o CC/02, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 12.846/2013 e, sob o aspecto administrativo, o Código de Ética Médica, assim como precedentes jurisprudenciais que orientam a conduta no setor da saúde. Os resultados da pesquisa indicam que a efetivação de um programa de Compliance robusto no contexto hospitalar contribui para a identificação proativa de riscos, a padronização de processos, a capacitação contínua dos colaboradores e a promoção de uma cultura organizacional que prioriza a segurança e o bem-estar dos pacientes e profissionais de saúde. Esse trabalho contribui para o aprofundamento da compreensão sobre os benefícios jurídicos, éticos e gerenciais da aplicação do Compliance no setor hospitalar, oferecendo subsídios para a construção de ambientes de saúde voltados à segurança e, consequentemente, prevenção de eventuais danos aos pacientes. Palavras-chave: Compliance. Responsabilidade Civil Hospitalar. Judicialização da saúde. Prevenção.