O CONFLITO ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA NO ÂMBITO DO PROTESTANTISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PRISMA DA VIOLAÇÃO E DO ABUSO DE DIREITO
2014 | Graduação
Silas Majdalani de Cerqueira
O presente trabalho se propõe a discutir a tensão existente entre o direito de
liberdade expressão religiosa e a autodeterminação sexual, sob o prisma do instituto
do abuso e da violação de direito. Para isso, serão discutidos: o conceito de direito
fundamental, os fundamentos dos referidos direitos, a relativização dos direitos no
nosso ordenamento, a natureza jurídica do abuso de direito, se a Bíblia é
homofóbica, se há a necessidade ou não da criminalização da homofobia e se
analisará o projeto de lei 1411. No que tange a violação de direito, se analisará a
teoria do trinômio do suporte fático para caracterização deste instituto e se aplicará
tal concepção ao conflito que é objeto da pesquisa. Em relação ao abuso de direito,
se verificará os requisitos que são necessários para a sua caracterização, e
posteriormente, se utilizará deste entendimento ao conflito dos direitos estudados.
Palavras-chave: Autodeterminação sexual, liberdade religiosa, violação de
direito e abuso de direito