O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA E A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL.

2015

Priscila Freitas Couto

Este trabalho tem o objetivo de analisar o conflito entre os direitos à liberdade de expressão religiosa e à autodeterminação sexual, sob o prisma da violação e do abuso de direito. Tanto a liberdade religiosa como a autodeterminação sexual são direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, e como tais, devem ser protegidos e efetivados. Contudo, em virtude do exercício abusivo por parte daqueles que detém essas garantias constitucionais, essa efetivação tem sido prejudicada. Por outro lado, por conta dos conceitos subjetivos que permeiam essas relações, muito se fala sobre atos abusivos e a necessidade de uma intervenção estatal restringido o exercício dos mesmos, quando, na verdade, o que ocorre é apenas a manifestação de opiniões que, por vezes, não são unânimes. Por isso se dá a importância de compreendermos quando efetivamente ocorre a violação e o abuso do direito, quais os limites impostos ao exercício dessas garantias constitucionais, e quando elas podem sofrer restrições. O abuso de direito decorre de um ato que excede os limites impostos pelo conceito de boa fé objetiva. Assim, toda conduta abusiva, necessariamente decorrerá de uma intervenção em direito de terceiro, de forma a causar danos a este, seja em âmbito patrimonial ou extrapatrimonial. Portanto, compreende-se que todo ato de um cristão que, em exercício de sua liberdade religiosa, ofende, agride, denigre, ou causa qualquer outro dano a um homossexual, se constitui em uma conduta abusiva que viola o direito deste. O contrário também se aplica, quando membros de grupos LGBT?s intervém na esfera do direito de grupos religiosos, ofendendo a sua honra e moral. Nessa feita, qualquer conduta que não se encaixe nesses conceitos, ou seja, que não se constitua como ato abusivo, deve ser respeitada, ainda que gere divergência de pensamentos e conflitos de opiniões, vez que a liberdade de expressão é um dos pressupostos básicos de uma democracia.