O CONSTANTE AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL: UMA ANÁLISE DOS FINANCIAMENTOS DE PARTIDOS POLÍTICOS, DA LEGITIMIDADE DOS FINANCIAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DA ADI 4650

2023 | Graduação

Matheus de Oliveira Hortélio

O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar e fazer um estudo a respeito do constante aumento do fundo eleitoral, aliado ao julgamento da ADI 4650. Afinal, esta decisão do Supremo Tribunal Federal acabou por banir a modalidade de financiamento de pessoas jurídicas nas corridas eleitorais, marginalizando o financiamento privado de campanha. Restaurando, portanto, no Brasil, um modelo de financiamento quase que exclusivamente público, visto que ainda há a possibilidade de doação de pessoas físicas. Outrossim, o presente trabalho se dedica a, mediante análise de modelos de financiamento ao redor do globo, aliada a ponderações pertinentes acerca do assunto, debater se as determinações do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4650 são coerentes, e se a inconstitucionalidade do financiamento privado, por pessoas jurídicas, nas campanhas eleitorais é devida. Além de se analisar qual a efetiva influência do poder econômico nos trâmites eletivos. Por fim, ao final do presente trabalho, restará concluído qual o modelo preferível de financiamento a ser adotado pelo Brasil. Palavras-chave: Direito Eleitoral, Financiamento Público e Privado de Campanha Eleitoral. Eleições. ADI 4650. Abuso do Poder Econômico. Caixa Dois.