O CONSTANTE AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL: UMA ANÁLISE DOS FINANCIAMENTOS DE PARTIDOS POLÍTICOS, DA LEGITIMIDADE DOS FINANCIAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DA ADI 4650
2023 | Graduação
Matheus de Oliveira Hortélio
O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar e fazer um estudo a respeito
do constante aumento do fundo eleitoral, aliado ao julgamento da ADI 4650. Afinal,
esta decisão do Supremo Tribunal Federal acabou por banir a modalidade de
financiamento de pessoas jurídicas nas corridas eleitorais, marginalizando o
financiamento privado de campanha. Restaurando, portanto, no Brasil, um modelo de
financiamento quase que exclusivamente público, visto que ainda há a possibilidade
de doação de pessoas físicas. Outrossim, o presente trabalho se dedica a, mediante
análise de modelos de financiamento ao redor do globo, aliada a ponderações
pertinentes acerca do assunto, debater se as determinações do Supremo Tribunal
Federal, no julgamento da ADI 4650 são coerentes, e se a inconstitucionalidade do
financiamento privado, por pessoas jurídicas, nas campanhas eleitorais é devida. Além
de se analisar qual a efetiva influência do poder econômico nos trâmites eletivos. Por
fim, ao final do presente trabalho, restará concluído qual o modelo preferível de
financiamento a ser adotado pelo Brasil.
Palavras-chave: Direito Eleitoral, Financiamento Público e Privado de Campanha
Eleitoral. Eleições. ADI 4650. Abuso do Poder Econômico. Caixa Dois.