O CONTRATO DE CONSUMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO FACE AO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE

2017

Gabriela da Silva Moreira

O presente trabalho trata da incidência do princípio da vulnerabilidade nos contratos de consumo no comércio eletrônico. Preliminarmente, expõe as noções gerais e os conceitos doutrinários sobre o e-commerce (comércio eletrônico), apresentando os seus avanços e desafios ao longo do tempo. Em seguida, expõe as vantagens e as desvantagens que o incremento do comércio eletrônico trouxe para os consumidores, bem como os impactos do seu crescimento face as facilidades e a popularização desse meio. Após, discorre sobre a sistemática de proteção do consumidor no comércio eletrônico no âmbito da União Europeia, fazendo uma análise das Diretivas emanadas do Parlamento Europeu e do Conselho. Faz uma alusão aos contratos tradicionais, mencionando os princípios gerais do direito contratual e a sua importância para as relações de consumo, mencionando as peculiaridades dos contratos eletrônico frente aos contratos tradicionais e apresentando os seus princípios específicos. Em seguida, buscou-se analisar o princípio da vulnerabilidade à luz do CDC e a sua aplicabilidade no âmbito do comércio eletrônico. Além disso, discorre acerca das espécies de vulnerabilidade, esclarecendo as diferenças existentes entre a vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor, analisando o agravamento da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, levando em considerações os diversos posicionamentos doutrinários sobre a matéria. Versa sobre os principais fatores que influenciam no agravamento da vulnerabilidade do consumidor, abordando a desmaterialização e o anonimato do fornecedor, a desumanização do contrato e a falta de segurança nos pagamentos eletrônicos. Aborda o inadimplemento contratual do fornecedor, apresentando os vícios mais comuns na contratação eletrônica. Trata sobre a importância da incidência do CDC nas relações jurídicas de consumo estabelecidas no meio virtual e avalia a sua eficácia para garantir a proteção do consumidor nessas relações, bem como alguns instrumentos de proteção do consumidor no comércio eletrônico, como, por exemplo, a imposição do dever de informação e transparência por parte do fornecedor, o direito à privacidade do consumidor, etc. Ademais, trata de forma mais aprofundada sobre o direito de arrependimento garantido pelo CDC e apresenta a divergência doutrinária no que diz respeito ao reconhecimento de tal garantia nas compras realizadas através da internet. Finalmente, avalia as normas aplicáveis ao comércio eletrônico, por meio de uma análise da Lei Modelo da UNCITRAL e do Decreto nº 7.962/2013 que regula as contratações eletrônicas. Por fim, buscou-se estudar a Lei. 12.965/2014 e o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, destacando a sua grande importância para o e-commerce no Brasil.