O CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO E O INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE DO INSTRUMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 155 DE 2016 E SUA ADEQUAÇÃO AO INVESTIMENTO ANJO
2021 | Graduação
Fernanda Cabral Pereira de Brito
A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise da adequação entre o
instrumento contratual criado pela Lei Complementar 155 de 2016, e alterado pela Lei
Complementar 182 de 2021, e a realidade prática dos investimentos anjo. Os
Investidores Anjo são agentes relevantes no fomento da Inovação, pois aportam
capital de risco em Startups num estágio de seu desenvolvimento em que essas
empresas inovadoras possuem dificuldade de acesso a financiamento. Para verificar
se o Contrato de Participação se ajusta ao relacionamento que tipicamente se
desenvolve entre Startup e Anjo, este trabalho se inicia com a análise dessas duas
figuras, no contexto em que se inserem – a busca por inovação. Em seguida, são
analisadas as possíveis formas de investimento para essa relação, com ênfase no
Contrato de Participação, que é analisado em todos os seus elementos, levando em
consideração a normativa original trazida pela LCP 155 e as alterações promovidas
pela LCP 182. Por fim, são comparados sequencialmente (i) a figura da investida, no
Contrato de Participação, e as Startups; (ii) a figura do investidor e o tradicional
Investidor Anjo; e (iii) a adequação do investimento em si.
Palavras-chave: Inovação. Startup. Anjo. Contrato de Participação. Lei
Complementar 155. Lei Complementar 182.