O CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO E O INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE DO INSTRUMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 155 DE 2016 E SUA ADEQUAÇÃO AO INVESTIMENTO ANJO

2021 | Graduação

Fernanda Cabral Pereira de Brito

A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise da adequação entre o instrumento contratual criado pela Lei Complementar 155 de 2016, e alterado pela Lei Complementar 182 de 2021, e a realidade prática dos investimentos anjo. Os Investidores Anjo são agentes relevantes no fomento da Inovação, pois aportam capital de risco em Startups num estágio de seu desenvolvimento em que essas empresas inovadoras possuem dificuldade de acesso a financiamento. Para verificar se o Contrato de Participação se ajusta ao relacionamento que tipicamente se desenvolve entre Startup e Anjo, este trabalho se inicia com a análise dessas duas figuras, no contexto em que se inserem – a busca por inovação. Em seguida, são analisadas as possíveis formas de investimento para essa relação, com ênfase no Contrato de Participação, que é analisado em todos os seus elementos, levando em consideração a normativa original trazida pela LCP 155 e as alterações promovidas pela LCP 182. Por fim, são comparados sequencialmente (i) a figura da investida, no Contrato de Participação, e as Startups; (ii) a figura do investidor e o tradicional Investidor Anjo; e (iii) a adequação do investimento em si. Palavras-chave: Inovação. Startup. Anjo. Contrato de Participação. Lei Complementar 155. Lei Complementar 182.