O CRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DA FUNÇÃO SOCIAL DO CRÉDITO E DA EMPRESA

2012

Claudio Oliveira Ribeiro

Este trabalho visa teorizar o Crédito Produtivo Orientado, uma forma de estabelecer instrumento de caráter econômico que venha a concretizar a função social do crédito e da empresa, através da imposição de certas condicionantes ao fornecimento do mútuo. Condicionantes que serão estabelecidas através da manifestação dos diversos participantes dos setores econômicos, coadunando a um novo paradigma de Estado regulador. Assim, será analisada a evolução do pensamento econômico, desde sua gênese conjunta à filosofia e à política, até sua imposição de um novo posicionamento do Estado, primeiro abstêmio, depois social e por último regulador; a concepção de ordem econômica, tanto em sua definição como conjunto de relações dotadas de economicidade, como conjunto de normas aplicadas sobre os entes econômicos; de sistema financeiro e seus entes participantes, como o atual papel do micro-crédito, dentro de uma concepção de microfinanças, onde as instituições financeiras aplicam metodologia diferenciada para alcançar a um público antes marginalizado das relações financeiras, quais os empreendedores autônomos e micro-empresas, expondo sua origem e suas formas de aplicação em outros Estados e no Brasil, onde também serão observadas suas conseqüências na sociedade. Após análise aprofundada do princípio da função social, seu nascimento e aplicação às relações privadas, com destaque aos contratos de crédito e as relações empresariais, se tratará os pressupostos para aplicação do Crédito Produtivo Orientado, como a possibilidade do controle por não sócio da empresa, os pressupostos que realizariam a função social do crédito e da empresa, os entes envolvidos em sua implementação (tomadores, fornecedores de recursos, e entes fiscalizadores) e sua conseqüente vantagem às instituições financeiras, aos empreendedores e à sociedade