O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A ULTIMA RATIO DO DIREITO PENAL

2014

Rodrigo Araújo Lacerda

O trabalho desenvolvido propõe-se a analisar a necessidade de manutenção do crime de embriaguez ao volante na legislação pátria, e mostrando-se possível a sua descriminalização, que outras medidas podem ser tomadas para solucionar o grave problema que assola a sociedade brasileira, qual seja: as mortes oriundas dos acidentes de trânsito. Para tanto, apresenta-se dados e conceitos imprescindíveis à compreensão da matéria, estudando a evolução histórica do tipo penal e suas consequências jurídicas e fáticas. É demonstrado também como a matéria da embriaguez ao volante é tratada em países estrangeiros, fazendo uma análise comparativa com a legislação nacional. Oportunamente dedica-se a análise acerca do atual momento do Poder Legislativo brasileiro, especialmente em matéria criminal, bem como as suas implicações. O presente trabalho monográfico apresenta ainda o conceito de descriminalização e os fatores positivos de adoção desta política criminal.