O DESAFIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS PREMENTES DECISÕES MONOCRÁTICAS DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA
2022 | Graduação
Matheus Barros Lobo
Com o cenário atual de estado de exceção e os desafios pandêmicos causados pela
COVID-19, o julgamento da medida cautelar em caráter de urgência pelo Plenário da
Suprema Corte tem como o recorte na pauta, as críticas recentes voltadas para
decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. O objetivo deste estudo foi
analisar as decisões monocráticas do STF ajuizadas por Ações Diretas de
Inconstitucionalidades sobre leis e decretos publicados no período da pandemia. O
método empregado foi uma revisão de literatura com o tipo de pesquisa descritiva de
abordagem qualitativa. Os resultados mostraram que as medidas provisórias
promulgadas neste período de pandemia foram todas contestadas no Plenário da
Suprema Corte Brasileira justamente por conter indícios de inconstitucionalidade. O
estudo apontou que embora a pandemia seja um momento de calamidade pública a
ordem nacional exige dos nossos Magistrados uma compreensão da situação em pares
para que as decisões possam trazer Segurança Jurídica dentro da razoabilidade, do
equilíbrio e julgamento da situação pandêmica.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal – Competência – Decisões
Democráticas; Estado Democrático de Direito – Democracia – Segurança Jurídica;
COVID-19 – Medidas Cautelares. 1. Título.