O (DES)CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA
2018 | Pós-Graduação
Paulo Henrique Soares Rocha Vilaça
O presente trabalho científico tem como primordial intenção analisar o (des)cabimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Considerando a existência de muitos debates entre os profissionais da área, torna-se necessário analisar, mesmo com a chamada reforma trabalhista vislumbrar a possibilidade do chamado honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho Direito, até que ponto pode haver a condenação da parte sucumbente ao pagamento da parcela, ante a existência do jus postulandi na Justiça do Trabalho, onde o Reclamante pode ingressar com Reclamação Trabalhista sem a necessidade de advogado.
Palavras-chave: Honorários advocatícios; Honorários de sucumbência; Jus postulandi; Reclamação trabalhista