O DEVER DE ALIMENTOS DECORRENTE DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
2019 | Pós-Graduação
Nubia Moura dos Santos
O presente trabalho torna-se relevante no direito pátrio brasileiro, na medida em que se buscará solução que tutele o direito dos credores de alimentos os quais tem a filiação questionada, pelos próprios pais ou mesmo por terceiros interessados nas questões sucessórias.
Persegue-se, assim, a manutenção do melhor interesse do filho como suporte para a sustentação do reconhecimento da paternidade socioafetiva como o meio que atende de forma mais realista as relações familiares construídas com base no afeto, objetivando, dessa maneira, promover a segurança jurídica do interesse das partes.
Foi utilizada a metodologia jurídico-dogmática, fazendo-se uma ampla pesquisa bibliográfica, através de obras jurídicas sobre o tema, artigos específicos, revistas especializadas, e, ainda, análise da jurisprudência pátria, uma vez que o tema foi fruto de criação doutrinária e que ainda não se encontra positivada no direito brasileiro.
Para se atingir o objetivo da presente pesquisa, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro tratando de Alimentos, discorrendo sobre como está positivada no Brasil, conceito, características e sujeitos. A forma de como auferí-los juridicamente bem como as questões penais que regulam o tema.
No segundo capítulo foi feita uma abordagem sobre o tema ?filiação?, considerado de grande importância para esclarecimento do tema, que repousa no tema paternidade, o qual, é um tipo de filiação conforme regula do livro de direito de família para que se teça esclarecimento pontuais acerca do surgimento dessa modalidade de filiação considerada contemporânea se comparada as demais, antes, aceitas de forma exclusiva pelo ordenamento jurídico.
O terceiro capítulo, tratou-se do tema da ?multiparentalidade? a fim de que demonstrar ao leitor a possibilidade, pelo direito brasileiro, de múltiplos registros de filiação e a sua relação com a paternidade socioafetiva.
E por fim, o quarto capítulo, discorreu-se sobre o tema do trabalho em si, qual seja a o dever de alimentos decorrente da paternidade socioafetiva, explanando para tanto, em que consiste o referido instituto, como surgiu, o âmbito de aplicação, a ausência de amparo legal, e a sua aplicação no direito de família.
A pesquisa foi realizada pelo método dedutivo, valendo-se da técnica de documentação indireta através da pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial e tem como finalidade destacar que o dever alimentar decorrente da relação de paternidade ou maternidade socioafetiva e não somente a biológica, pautada na primazia do princípio da igualdade das filiações.
Palavras-chave: Filiação. Socioafetividade. Alimentos. Obrigação alimentar. Mutiparentalidade. Paternidade