O DIREITO À PRIVACIDADE FRENTE AO TRATAMENTO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO POR MEIO ELETRÔNICO
2014 | Graduação
Claudia Luz Martins de Carvalho
O crescente mercado de consumo eletrônico é uma realidade já estabelecida na
sociedade atual. Durante o desenvolvimento da relação de consumo por meio
eletrônico, dados pessoais do consumidor são captados, frequentemente de forma
oculta, sem o consentimento do consumidor, colocando em situação de risco direitos
individuais, sobretudo a privacidade e intimidade, que refletem em outros direitos
fundamentais inerentes à personalidade. Diante desta realidade, este trabalho
monográfico tem o objetivo da analisar as consequências das técnicas de tratamento
de dados pessoais sobre a esfera privada do consumidor, bem como as possíveis
soluções que a ciência jurídica apresenta para a efetiva proteção da privacidade
individual nas relações de comércio eletrônico de consumo. Para tanto, será
demonstrada a caracterização da relação de consumo no âmbito eletrônico, suas
peculiaridades sobre as demais relações de consumo presenciais, perpassando
sobre os princípios e normas jurídicas aplicáveis a este tipo de relação. Será feita
uma delimitação conceitual sobre o direito à privacidade, estabelecendo um panorama histórico sobre o seu estudo e aplicação prática, no direito do consumidor sobre as relações firmadas no meio eletrônico. Por fim, será demonstrada, diante do tratamento de dados pessoais e da ameaça a direitos fundamentais do consumidor, a análise de normas presentes no ordenamento brasileiro atual para a proteção desses direitos, bem como perspectivas futuras para a efetividade da tutela dos direitos fundamentais de privacidade e dignidade da pessoa humana no mercado eletrônico de consumo.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos do Consumidor; Comércio
eletrônico; Tratamento de dados; Privacidade, Proteção de dados pessoais