O DIREITO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL

2013

Rafle Pratts Sarmento Salume

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise reflexiva da literatura vigente, no que concerne a incidência da defesa, constitucionalmente garantida, no momento da investigação preliminar. A ordem jurídica predominante define a natureza procedimental administrativa da peça policial, regida pelas regras atinentes aos atos administrativos em geral. Circunstância esta que compromete a aplicação do devido processo legal e seus afluentes ? o contraditório e a ampla defesa. Contudo, o modelo inquisitivo que perdura na pratica forense não encontra guarida perante a nova ordem constitucional que impôs um modelo acusatório, mormente a presença dos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, surge uma minoritária, porém crescente, doutrina que sustenta a aplicação mínima ou mitigada da efetiva defesa nos atos preliminares. Ademais, advoga pela possibilidade de uma investigação particular defensiva, ante a omissão legal, fomentada pela reforma do Código de Processo Penal