Esta monografia trata do direito de recusa às transfusões de sangue por pessoas que são membros da religião Testemunhas de Jeová. Tem como objetivo demonstrar a legitimidade desse direito, a partir da análise do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do direito fundamental à vida e à liberdade religiosa, bem como da autonomia privada e do consentimento informado. A priori, destaca-se o motivo religioso que conduz as Testemunhas de Jeová a recusar veementemente as transfusões de sangue, assim como sua posição em relação aos tratamentos médicos, dando ênfase à terapia transfusional, traçando seus riscos e os tratamentos alternativos existentes. Em seguida, ressaltam-se os princípios jurídicos, dando especial atenção ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, discorrendo sobre sua força normativa dentro do sistema jurídico, e sua inegável importância enquanto princípio de maior carga valorativa na Constituição Federal, servindo de fundamento e guia dos direitos fundamentais. Faz-se, uma análise dos direitos fundamentais conflitantes, a saber, o direito à vida e o direito à liberdade religiosa, demonstrando suas principais características e sua relevância tanto no sistema jurídico como para o ser humano. Ao tratar do conflito entre o direito à vida e à liberdade religiosa, ambos de índole constitucional, ressalta-se, sobretudo, a concepção de vida digna. É sustentado o direito do paciente adulto em recusar tratamento médico, no caso específico, as transfusões de sangue, possuindo como fundamento a autonomia privada, manifestada através do consentimento informado. O artigo 15 do Código Civil e o artigo 146, §3, inciso I, do Código Penal também são objeto de discussão. Ao final, é feita uma explanação acerca da recusa às transfusões de sangue quando envolvem pacientes menores de idade, de forma a definir até que ponto os pais ou responsáveis do menor podem impedir a realização da terapia transfusional, assim como é analisada eventual manifestação de vontade pelo próprio menor.