O DIREITO FUNDAMENTAL À CONCILIAÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL COM A VIDA FAMILIAR

2017

Tatiana Teixeira Costa

As leis do Direito do Trabalho procuram limitar as horas que o empregado passa trabalhando. Durante seu tempo livre, o empregado deve ter o direito de fazer o que considera satisfatório, inclusive estar em família, por isso, a ideia de família está relacionado com as relações trabalhistas. A família é o ambiente onde ocorrem os maiores aprendizados, onde se definem os valores e desenvolvem a personalidade dos seus membros. Mas as mulheres precisaram reduzir os cuidados com a família para participar do mercado de trabalho em decorrência da necessidade de colaborar com a manutenção desta. Infelizmente, ainda sofrem muita discriminação. Os homens, por outro lado, aos poucos, têm dividido essas tarefas domésticas com as mulheres. Tal postura indica a viabilidade de concretizar a igualdade entre os sexos e proporcionar o equilíbrio entre vida profissional e laboral dos indivíduos. É fundamental que se verifique a possibilidade de viabilizar a manutenção dos indivíduos nos seus empregos, sem que deixem de cuidar da educação dos seus filhos e de si mesmos. Para tanto, as empresas devem adaptar-se a essa nova realidade das famílias, que estão em busca de empregos com horários mais flexíveis para que possam estar mais presentes na vida dos seus familiares. Um ambiente familiar saudável e estruturado irá influenciar diretamente na produtividade no ambiente de trabalho. Dessa forma, esse trabalho pretende verificar os fundamentos para que a conciliação da vida familiar com a vida profissional seja considerada um direito fundamental no Brasil. Aponta-se a viabilidade da eficácia imediata dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas como meio concretizador do direito à conciliação da vida profissional com a vida laboral. Palavras-chave