O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR APLICADO A RELAÇÃO DE EMPREGO
2017 | Graduação
Ananda Sales Rezende Lopes
O presente estudo consiste na análise das medidas de conciliação entre trabalho e
vida familiar existentes no ordenamento jurídico brasileiro e como elas devem ser
interpretadas ou modificadas para garantir a máxima efetividade desse direito. Para
tanto, buscou-se entender a relevância dos Direitos e Garantias Fundamentais, em
especial o direito a convivência familiar, levando em consideração a importância do
relacionamento com a família não só para o empregado, mas para a sociedade
como um todo. A discussão sobre o papel da família no ordenamento jurídico
brasileiro torna-se imprescindível para a compreensão do direito a convivência
familiar do empregado, bem como, as novas configurações da família moderna,
principalmente após a inserção da mulher no mercado de trabalho e quais os
possíveis impactos dessa nova roupagem no âmbito familiar e laboral. Restou
necessário, então, uma apreciação das teorias acerca da eficácia dos direitos
fundamentais, tanto as que defendem a aplicação desses direitos no âmbito da
esfera privada, quanto as que se opõem. O que se percebe é que os direitos
fundamentais vinculam tanto o Estado, por meio dos seus poderes, quanto os
particulares em suas relações, visto que ambos são capazes de violar esses direitos
em algumas situações práticas. Dessa maneira, foi analisada a importância da
eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de emprego, e pugnou-se
pela eficácia direta desses direitos. Ademais, a pesquisa buscou investigar medidas
que devem ser respeitadas para que haja harmonia entre vida familiar e vida
profissional, bem como, o papel do empregador nesse processo. Por fim, foi
identificado de que maneira o empregado é afetado quando tem seu convívio
familiar prejudicado ou reduzido e quais as possíveis consequências para quem
comete tais violações.
Palavras-chave: direitos fundamentais; relações de emprego; convivência familiar;
conciliação.