O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR APLICADO A RELAÇÃO DE EMPREGO

2017 | Graduação

Ananda Sales Rezende Lopes

O presente estudo consiste na análise das medidas de conciliação entre trabalho e vida familiar existentes no ordenamento jurídico brasileiro e como elas devem ser interpretadas ou modificadas para garantir a máxima efetividade desse direito. Para tanto, buscou-se entender a relevância dos Direitos e Garantias Fundamentais, em especial o direito a convivência familiar, levando em consideração a importância do relacionamento com a família não só para o empregado, mas para a sociedade como um todo. A discussão sobre o papel da família no ordenamento jurídico brasileiro torna-se imprescindível para a compreensão do direito a convivência familiar do empregado, bem como, as novas configurações da família moderna, principalmente após a inserção da mulher no mercado de trabalho e quais os possíveis impactos dessa nova roupagem no âmbito familiar e laboral. Restou necessário, então, uma apreciação das teorias acerca da eficácia dos direitos fundamentais, tanto as que defendem a aplicação desses direitos no âmbito da esfera privada, quanto as que se opõem. O que se percebe é que os direitos fundamentais vinculam tanto o Estado, por meio dos seus poderes, quanto os particulares em suas relações, visto que ambos são capazes de violar esses direitos em algumas situações práticas. Dessa maneira, foi analisada a importância da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de emprego, e pugnou-se pela eficácia direta desses direitos. Ademais, a pesquisa buscou investigar medidas que devem ser respeitadas para que haja harmonia entre vida familiar e vida profissional, bem como, o papel do empregador nesse processo. Por fim, foi identificado de que maneira o empregado é afetado quando tem seu convívio familiar prejudicado ou reduzido e quais as possíveis consequências para quem comete tais violações. Palavras-chave: direitos fundamentais; relações de emprego; convivência familiar; conciliação.