No âmbito da bioética o dilema entre prolongar a vida de pacientes com doença terminal e a atitude de permitir que a doença siga o seu rumo natural, a morte, suscita grande debate. Diante desta realidade o objetivo do estudo foi identificar o meio para promover a morte digna ao paciente com prognóstico de morte inevitável e iminente. Para tal foi realizada pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa através do método hipotéticodedutivo, tendo como fontes a doutrina (periódicos, artigos e livros), a Constituição Federal (CF) de 1988, o Código Penal (CP), resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a jurisprudência pátria, cujos resultados identificaram os cuidados paliativos como meio para promover a morte digna ao paciente através de uma abordagem que vise aliviar a dor física e psíquica, empoderando paciente e família. Deste modo foi possível concluir que tal como a vida, a morte digna é um direito fundamental visto que o direito à vida deve englobar o direito à morte digna, por ser esta a última, e não menos importante, fase da vida humana. Assim, de igual modo, merece tutela do Estado através da promoção da autonomia, corolário da dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Palavras-chave: direito à vida; morte digna; ortotanásia; cuidados paliativos; judicialização da saúde.