O DIREITO SUCESSÓRIO NA ASCENDÊNCIA EM CASO DE MULTIPARENTALIDADE

2018

Joana Maria Araujo Mesquita

O presente trabalho visa analisar os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade enquanto entidade familiar, objeto de proteção do Estado. Para tanto, será analisado, em especial, o julgamento do recurso extraordinário n. 898.060, o qual admitiu a convivência entre a paternidade biológica e socioafetiva, uniformizando no cenário nacional a aceitação da multiparentalidade. O tema problema desse trabalho é o direito sucessório na ascendência em caso de multiparentalidade, com vistas a solucionar tal questionamento, serão examinadas as modalidades de parentalidade existentes no ordenamento brasileiro, aspectos introdutórios relativos à transmissão mortis causa e, especificamente a sucessão legítima. Esse recorte foi realizado devido à ausência de questionamento a ser feito no que tange à sucessão testamentária, visto que o testador disporá dos bens como lhe for conveniente. Ao final, com base no entendimento presente na doutrina e jurisprudência atual, será proposta uma solução ao tema.