O EMBRIÃO EXTRACORPÓREO E SUA TUTELA JURIDICA : UMA ANÁLISE SOBRE O INÍCIO DA VIDA

2013

Irene Cardoso Santana

Os direitos fundamentais passam a ser o cerne do ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. A dignidade da pessoa humana foi escolhida como principio norteador do Estado Democrático de direito, e a partir disso, inúmeros direitos ganharam notabilidade e relevância, não se admitindo a sua violação. Assim se encontrando no centro da Constituição Federal, os direitos fundamentais passa a servir de parâmetro para análise de diversas questões uma vez que as situações não devem apresentar-se em contrariedade a eles. A questão dos embriões extracorpóreos é decorrente da evolução tecnológica e científica e da mudança de paradigmas da sociedade, que, com o advento do desenvolvimento, passa a ter novos anseios. Os embriões extracorpóreos trazem diversas discussões consigo, abarcando muita divergência a cerca de sua tutela jurídica e dos direitos que lhes seriam concernentes. A partir de aspecto, busca-se expor os direitos fundamentais que, de alguma forma relacionam-se com a sua questão, assim como tratar das disposições presentes do ordenamento jurídico brasileiro, para que, e seguida seja possível concluir acerca da sua tutela jurídica.