O ERRO DE DIAGNÓSTICO NO DIREITO BRASILEIRO: A MARGEM DISCRICIONÁRIA DA MEDICINA E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AO PACIENTE

2017

Kátia Ramos Prates

O presente trabalho se dispõe a analisar da responsabilidade civil médica pelo erro de diagnóstico e identificar os limites impostos pelo Direito em conjunto com a Medicina, em busca da necessária proteção ao paciente, diante de sua vulnerabilidade técnica. Para alcançar este objetivo, é importante definir quais os princípios que regem a relação médico-paciente, bem como identificar os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil e a médica. Para tanto, a pesquisa aborda e define alguns conceitos norteadores, como a conduta profissional, os danos causados, o nexo causal e a culpa, sendo este último conceito de suma importância para atribuir ao médico o dever de reparar o dano que causar. A pesquisa também se propõe a estudar outros institutos, como o erro médico, o erro de diagnóstico e a iatrogenia e, em que medida a ocorrência de alguns deles acarretará ao profissional médico o dever de indenizar ou, em que situações a obrigação de reparar o dano causado será afastada. Esta delimitação quanto aos elementos, pressupostos para ocorrência da responsabilização médica ganha relevância em razão da discussão acerca da aplicação do Código de Defesa ao Consumidor (CDC) às relações médicas. Por fim, esta monografia analisa a aplicação da teoria da perda de uma chance adaptada às atividades médicas. Evidencia, ainda, as dificuldades que o profissional encontra em alguns casos, considerando as diversas variáveis que tornam complexa a atividade de diagnosticar, bem como, sem ser injusto com o médico, busca encontrar a necessária proteção ao paciente vulnerável.