O EXERCÍCIO DA VONTADE NO FIM DA VIDA: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DA AUTONOMIA EXPRESSADA POR MEIO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
2020 | Graduação
Clara Miranda Santos Andrade
O presente trabalho possui o objetivo de analisar a possibilidade jurídica da aplicação
das Diretivas Antecipadas de Vontade no ordenamento brasileiro, bem como os seus
limites, à luz do princípio da dignidade humana e, ao mesmo tempo, da supremacia
da vida, defendida pelo direito à vida. Diante desse cenário, será verificado até que
ponto a autonomia do paciente terminal poderá ser levada em consideração, como se
dará sua aplicação e o contexto atual diante desses atualizados instrumentos jurídicos
de vontade. Inicialmente, serão analisados os conceitos de morte modificados ao
longo dos anos, bem como as possíveis condutas a serem adotadas diante de um
paciente terminal e inconsciente. Posteriormente, será realizado um mapeamento
sobre o surgimento das Diretivas Antecipadas de Vontade, especialmente sob a
influência norte-americana. Ademais, será demonstrado um mapeamento das
Resoluções do Conselho Federal de Medicina que tiveram impacto ao tema. Além
disso, serão abarcadas as experiências de outros países com as Diretivas
Antecipadas de Vontade e seus requisitos. Em seguida, serão realizados aportes
sobre a autonomia do paciente, à luz do principialismo bioética. Prontamente, serão
adentrados os contornos da autonomia de vontade do paciente, especialmente os
limites legais, que se fazem imprescindíveis ao tema. Por fim, será analisada a
complexidade de uma morte digna e suas nuances.
Palavras-chave: Doente terminal; direito a morrer; testamento vital; cuidados
paliativos; diretivas antecipadas de vontade; mandato duradouro; autonomia; limites.