O EXERCÍCIO DA VONTADE NO FIM DA VIDA: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DA AUTONOMIA EXPRESSADA POR MEIO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

2020 | Graduação

Clara Miranda Santos Andrade

O presente trabalho possui o objetivo de analisar a possibilidade jurídica da aplicação das Diretivas Antecipadas de Vontade no ordenamento brasileiro, bem como os seus limites, à luz do princípio da dignidade humana e, ao mesmo tempo, da supremacia da vida, defendida pelo direito à vida. Diante desse cenário, será verificado até que ponto a autonomia do paciente terminal poderá ser levada em consideração, como se dará sua aplicação e o contexto atual diante desses atualizados instrumentos jurídicos de vontade. Inicialmente, serão analisados os conceitos de morte modificados ao longo dos anos, bem como as possíveis condutas a serem adotadas diante de um paciente terminal e inconsciente. Posteriormente, será realizado um mapeamento sobre o surgimento das Diretivas Antecipadas de Vontade, especialmente sob a influência norte-americana. Ademais, será demonstrado um mapeamento das Resoluções do Conselho Federal de Medicina que tiveram impacto ao tema. Além disso, serão abarcadas as experiências de outros países com as Diretivas Antecipadas de Vontade e seus requisitos. Em seguida, serão realizados aportes sobre a autonomia do paciente, à luz do principialismo bioética. Prontamente, serão adentrados os contornos da autonomia de vontade do paciente, especialmente os limites legais, que se fazem imprescindíveis ao tema. Por fim, será analisada a complexidade de uma morte digna e suas nuances. Palavras-chave: Doente terminal; direito a morrer; testamento vital; cuidados paliativos; diretivas antecipadas de vontade; mandato duradouro; autonomia; limites.