O EXERCÍCIO DO PODER DECISÓRIO DO PACIENTE ANTE A TERMINALIDADE DA VIDA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DA CAPACIDADE E DA VULNERABILIDADE

2016

Bruna Amorim Souza

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo abordar as questões relacionadas ao poder decisório do paciente que se encontra no fim de sua vida, dando ênfase as Diretivas antecipadas de vontade, perpassando pela análise dos pressupostos da capacidade e da vulnerabilidade. O capítulo inicial discorre sobre a terminalidade da vida, caracterizando-a, expondo as situações em que ela estará configurada e diferenciando conceitos relacionados à temática. O capítulo III traz à baila todos os conceitos e questionamentos relacionados às Diretivas antecipadas de vontade, conceituando-as, traçando sua evolução histórica e explicando suas espécies, quais sejam Testamento vital e Mandato duradouro. O capítulo IV elucida as diretrizes relacionadas aos institutos da autonomia privada, capacidade e vulnerabilidade. Analisa a diferença entre autonomia privada e autonomia da vontade, o consentimento livre e esclarecido, as espécies de exercício da autonomia em terminalidade de vida, o sistema de capacidades adotado pelo atual Código Civil Brasileiro, as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e a proteção conferida aos sujeitos vulneráveis. O capítulo V busca elucidar questionamentos surgidos com a Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Visa também discorrer sobre a aplicabilidade das diretivas antecipadas de vontade no sistema jurídico brasileiro, trazendo respostas sobre a possibilidade do paciente, em vida, realizar um testamento vital ou um mandato duradouro, com base na sua autonomia privada, determinando quais devem ser as medidas adotadas pelos médicos, caso esta pessoa futuramente se encontre em estado de terminalidade da vida, momento em que estará vulnerável e incapaz para o exercício de sua autonomia, e quais os limites desse poder decisório exercido pelo paciente