O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

2015

Érica Meneses Vaz

O presente trabalho monográfico se propõe a analisar o fenômeno do superendividamento à luz do Direito do Consumidor. Desse modo, fez-se relevante destacar a relação de consumo e como a mesma vai se configurar, elucidando o conceito de consumidor, e sua divergência doutrinária, fornecedor, produto ou serviço e ainda abordando os princípios aplicáveis, a exemplo do princípio da boa-fé, dignidade da pessoa humana, transparência, vulnerabilidade e confiança. Superada essa fase, passou-se ao contexto histórico, conceito, tipos e a tutela jurídica do superendividamento em face à ausência de legislação específica, trazendo uma análise também no que tange ao Projeto de Lei 283/2012 ainda em trâmite no Senado Federal e que visa dar regulação adequada a esse fenômeno, bem como elucidando as previsões já existentes no ordenamento jurídico, com enfoque na prevenção e no tratamento. Ademais, avaliam-se também as causas para a configuração do superendividamento do consumidor em face à realidade do consumo atual, a exemplo da ampla concessão do crédito e a ausência de informação específica sobre o que se está contratando. Por fim, adentra-se no tratamento conferido a essa problemática do superendividamento, ressaltando as alternativas viáveis para o recomeço do consumidor, destacando, sobretudo, os mecanismos do perdão da dívida, revisão contratual e direito de arrependimento, para se chegar, posteriormente, às alternativas que são adotadas no atual ordenamento jurídico consumerista em razão da prática adotada por órgãos públicos, a exemplo das Defensorias Públicas e dos Tribunais de Justiça, e que terminam por inspirar uma proteção mais ampla para o consumidor superendividado.