O IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL

2018

Luis Henrique Zaro Queiroz

O presente trabalho tem a intenção de discorrer sobre a reforma tributária dos impostos sobre consumo, dessa forma trabalha com o Imposto sobre o Valor Agregado. A opção de estrutura usada foi a de falar primeiro sobre o imposto, demonstrando toda suas características, o conceito de valor agregado, princípios que orientam os consumos, e o próprio imposto, além de trabalhar com a definição do mesmo. Depois preocupou-se em discutir brevemente sobre a criação do IVA, e sua aplicação na União Europeia, bloco econômico em que este tem a sua origem, e como chegou à evolução encontrada atualmente. Demonstrou países europeus que possuem por sua vez dois sistemas diferentes de estado, o unitarismo de Portugal e o Federalismo Alemão e suas respectivas aplicações do Imposto sobre o Valor Agregado. E finalmente, passou a discorrer sobre a implementação desse no Mercosul, falando dos países fundadores e seus impostos sobre consumo, e do Brasil que não possui um IVA, apenas o ICMS inspirado neste. No segundo capítulo foi demonstrando o Sistema Tributário Nacional atual, discorrendo sobre a competência tributária, no que está incorre, e como é dividia pela nossa Constituição Federal, e de forma breve e superficial os impostos de cada ente federativo, e os outros tributos diversos aplicados pela nossa legislação. E por fim, discutiu-se a aplicabilidade do IVA no Brasil, para isso demonstrou as diversas tentativas que já ocorreram da implementação desse tributo no país, apontando alguns problemas existentes nas propostas. Aproveitou-se para demonstrar as grandes barreiras existentes para que o IVA adentre a legislação nacional, quais são as grandes dificuldades, demonstrando que o imposto em questão é completamente compatível com nossa Constituição Federal, e nossos princípios tributários. Aproveitou um espaço para analisar a Proposta de Emenda Constitucional n. 293/2004 que está sendo discutida no Congresso, e provavelmente vai ser aplicada nos próximos anos, mostrando aspectos críticos, positivos e negativos que este possui. E por fim, foi feita uma análise hipotética da viabilidade da implementação do Imposto sobre o Valor Agregado que vige na Europa no Brasil.