O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2018 | Pós-Graduação
Rocimar Brigido Silveira Holanda
Este trabalho visa realizar uma análise detalhada do instituto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma novidade trazida pela Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil. Anterior a vigência deste Código, não existia no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação processual para a aplicação da disregard doctrine. Apesar da desconsideração da personalidade jurídica já ser aplicada no Brasil, sua positivação era unicamente no âmbito do direito material. Em decorrência dessa carência processual, existia muita controvérsia doutrinária e jurisprudencial. O Novo Código de Processo Civil processualizou a desconsideração da personalidade jurídica como forma de incidente processual na modalidade intervenção de terceiro. Por tanto, se torna válido um estudo aprofundado dessa inovação processual. Desse modo, o presente trabalho objetiva o aprofundamento sistemático do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, perpassando por todos os aspectos jurídicos incorporados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, trazendo um breve relato histórico, analisando as implicações, os objetivos, a incidência e o respeito aos princípios constitucionais e processuais aplicáveis, bem como as ponderações na efetivação deste novo instituto.
Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil; Incidente Processual; Desconsideração da Personalidade Jurídica.