O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A (IN)EFETIVIDADE PARA OS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

2018 | Pós-Graduação

Rodrigo Bastos Machado

Esta pesquisa tem por objetivo principal, diante da massificação das demandas litigiosas, desenvolver estudos atinentes ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a possibilidade, em face de suas características peculiares, envolver questões de direito individual homogêneo. Perpassar por tal caminho reflete a imperiosidade de entender se o incidente de resolução das demandas repetitivas, como processo coletivo, está dissociado das ações coletivas, devendo se limitar apenas ao processo objetivo, sem adentrar nas relações subjetivas postas em discussão. Palavras-chave: DEMANDAS REPETITIVAS; SEGURANÇA JURIDICA; NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ACESSO À JUSTIÇA; INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS; DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO; AÇÕES COLETIVAS