O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: uma solução histórica no direito processual brasileiro no tratamento das demandas massificadas
2017 | Pós-Graduação
Juliane da Cruz Villas Boas
Esse trabalho se dedica ao estudo e à necessidade de aplicação do Incidente de resolução de demandas repetitivas trazido pelo novo Código de processo civil para auxiliar no tratamento das demandas de massa. Como o Incidente visa à formação de um precedente vinculativo, a pesquisa demonstra as razões jurídico-sociais que levaram o poder Judiciário à posição de protagonista na solução de conflitos, assim como o porquê de sua atuação tão extensa atualmente. Por meio de uma abordagem sobre a evolução histórica da noção de cidadania e do direito de acesso à justiça pretende-se contextualizar o cenário de excesso de litigiosidade existente no Brasil nos dias de hoje, com grande número de demandas de massa que provocam um travamento vicioso no Judiciário, fato que termina por ferir a celeridade processual, a segurança jurídica e a isonomia em virtude de uma jurisprudência confusa e incoerente. A presente pesquisa também se propõe a analisar os princípios constitucionais informadores do IRDR, bem como as algumas inspirações no direito estrangeiro, demonstrando que o problema com as demandas massificadas não é exclusividade brasileira. Por fim, traz o IRDR como uma inovação positiva dentro do ordenamento pátrio, tecendo considerações acerca do seu procedimento.
Palavras-chave: Incidente de resolução de demandas repetitivas – demandas de massa – precedente vinculativo – novo código de processo civil.