O INSTITUTO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A SUA EFETIVIDADE

2013

Fernando Luis Codts Fernandez

O presente trabalho tem como objeto a análise do instituto da fidelidade partidária e como a sua efetiva aplicação influencia as instituições partidárias, bem como o próprio regime democrático. O estudo apresentado ao leitor terá como base a legislação, doutrina e, eventualmente, jurisprudência, de modo que seja fornecido substrato argumentativo suficiente para embasar posicionamentos que venham a ser tomados. O segundo capítulo trará as principais características da democracia, expondo o desenvolvimento histórico desde sua origem até os dias atuais, listando as espécies de democracia, e dando ênfase ao modelo de representação participativa. O capítulo seguinte dará ensejo ao estudo dos partidos políticos, a importância dessas instituições para o fortalecimento do regime democrático, analisando as normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam as organizações partidárias. Além disso, será relatado a essencialidade dessas instituições para o sistema representativo, e como elas vêm perdendo credibilidade na atualidade. No quarto capítulo será analisado o instituto da fidelidade partidária, expondo que a titularidade do mandato jurídico é do partido que elegeu o candidato, conforme preceitua o TSE. A abordagem do tema é concluída com a necessidade de normatização da matéria, visando uma aplicação mais rígida de tal instituto, podendo, dessa forma, alcançar a efetividade.