O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DA DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA
2022 | Pós-Graduação
Karin Kazume Tsukamoto
O presente artigo propõe-se analisar o Instituto da Prescrição Tributária no processo de Execução Fiscal, em decorrência da desídia da Fazenda Pública. É comum no cotidiano
dos advogados tributaristas, deparar-se com processos de execuções judiciais sem
movimentações hábeis e eficazes por parte do Exequente por mais de 05 (cinco) anos
consecutivos, ficando à mercê do judiciário, sem demonstrar interesse processual e
atuação eficiente. É de suma importância, o aprofundamento do conceito e das espécies prescricionais no
âmbito tributário, além da minuciada verificação face o instituto da Prescrição
Intercorrente, modalidade essa, utilizada e reconhecida no âmbito da Execução Fiscal,
especialmente nos Tribunais Superiores, proporcionando ao contribuinte defesa eficaz
com maior segurança jurídica.
PALAVRAS-CHAVE: DIREITO TRIBUTÁRIO, PRESCRIÇÃO, DESÍDIA DA
FAZENDA PÚBLICA, ENTEDIMENTOS JURISPRUDÊNCIAIS.