O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DA DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA

2022 | Pós-Graduação

Karin Kazume Tsukamoto

O presente artigo propõe-se analisar o Instituto da Prescrição Tributária no processo de Execução Fiscal, em decorrência da desídia da Fazenda Pública. É comum no cotidiano dos advogados tributaristas, deparar-se com processos de execuções judiciais sem movimentações hábeis e eficazes por parte do Exequente por mais de 05 (cinco) anos consecutivos, ficando à mercê do judiciário, sem demonstrar interesse processual e atuação eficiente. É de suma importância, o aprofundamento do conceito e das espécies prescricionais no âmbito tributário, além da minuciada verificação face o instituto da Prescrição Intercorrente, modalidade essa, utilizada e reconhecida no âmbito da Execução Fiscal, especialmente nos Tribunais Superiores, proporcionando ao contribuinte defesa eficaz com maior segurança jurídica. PALAVRAS-CHAVE: DIREITO TRIBUTÁRIO, PRESCRIÇÃO, DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA, ENTEDIMENTOS JURISPRUDÊNCIAIS.