O objetivo deste trabalho foi desenvolver uma análise acerca da implicação da Recomendação CNJ n. 128/2022, que orienta a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, nos casos relativos ao aborto voluntário provocado pela gestante. Nesse contexto, é importante entender o conceito de gênero, e como ele se difere e se relaciona com outros conceitos como sexo, sexualidade e identidade de gênero. A partir de conceitos básicos, pode-se evidenciar como as questões centrais da desigualdade de gênero afetam a sociedade como um todo, inclusive o Direito. Objetiva-se, principalmente, esquadrinhar a atuação das magistradas e magistrados, que, por muitas vezes, agem de forma a reforçar as desigualdades de gênero, sem considerar as particularidades históricas as quais as mulheres foram submetidas e a realidade em que a parte se encontra. Para isso, será feita uma análise no primeiro capítulo da interrupção voluntária da gestação, sua historiografia e como sua criminalização repercute na sociedade. No segundo capítulo, ao examinar o constitucionalismo feminista como referencial empírico e teórico do trabalho, buscar-se-á evidenciar que o movimento feminista cumpriu papel de extrema importância no que diz respeito a reivindicação dos direitos fundamentais das mulheres. Ainda, será investigado e demonstrado como a hermenêutica feminista é necessária em julgamentos que abordam questões de gênero. No terceiro capítulo, será tratado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o porquê de sua necessidade no âmbito judiciário. Ademais, estudar-se-á o gênero como relação social e suas desigualdades estruturais decorrentes das relações de poder, assim como as interseccionalidades. Também será pesquisado como o gênero influencia o direito e como o órgão julgador pode ser ativamente imparcial, baseando-se na igualdade substancial constitucional e considerando a perspectiva da mulher em meio a um direito historicamente patriarcal. No quarto e último capítulo, será realizada uma análise acerca da valoração do aborto até o primeiro trimestre sob um olhar imparcial e perspectiva de gênero, estudando os entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Aborto. Gênero. Constitucionalismo Feminista. Julgamento Sob Perspectiva de Gênero. Hermenêutica Feminista. Imparcialidade.