O presente trabalho monográfico destina-se a uma análise das jurisprudências proferidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, acerca da obrigatoriedade dos procedimentos de reprodução humana assistida pelos planos de saúde brasileiros. Assim, serão delineados argumentos em prol da obrigatoriedade da cobertura desses tratamentos pelos planos, fundamentados nas questões de direito reprodutivos, e das doenças existentes que dificultam a reprodução de forma natural, bem como, os estudos sobre os contratos de planos de saúde. Sob o enfoque de estudos e teorias que tratam das dificuldades existentes na reprodução, às quais estão ligadas, normalmente, a uma patologia. Não obstante, será relatado o que os contratos de planos de saúde pregam aos seus clientes, no que tange à prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em benefício das pessoas que se encontrem com problemas de saúde, bem com quais as proteções existentes a essa parte considerada vulnerável. Desse modo, serão pontuados diversos critérios para que essa cobertura se torne obrigatória pelos planos de saúde brasileiros. Trata-se de um tema de grande importância, diante dos diversos debates e entendimentos existentes contra a cobertura desses tipos de procedimentos. Importante frisar, que esses entendimentos acabam contradizendo o que vem sendo afirmado pelos artigos de lei, visto que, há diversos artigos na Constituição Federal de 1998, Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do consumidor que se mostram a favor do planejamento familiar, que consiste em um direito social que está vinculado com o direito reprodutivo, e, é uma das bases fundamentais para os procedimentos assistidos de reprodução humana. Palavras-chaves: Reprodução humana assistida; Obrigatoriedade; Contratos; Planos de saúde; Jurisprudência.