O MÉTODO APAC COMO ALTERNATIVA NA EXECUÇÃO PENAL

2017 | Pós-Graduação

Anna Júlia Barbosa Ferreira dos Santos

O presente trabalho visa analisar o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), como alternativa ao sistema prisional tradicional, uma vez que esse método busca uma efetiva ressocialização dos condenados a pena privativa de liberdade, através da valorização do ser humano e da humanização da execução penal sem perder de vista o caráter punitivo da pena. A exposição do tema será feita através de uma análise do atual sistema penitenciário brasileiro, que se mostra falho no tocante à ressocialização e reintegração social dos condenados, fazendo um comparativo com o método APAC, analisando seu conceito, aplicação e funcionamento, expondo ainda, os elementos fundamentais para o seu efetivo desenvolvimento. O presente estudo faz uma análise da Lei de Execução Penal, destacando os direitos e as medidas assistenciais estabelecidas em seu texto e analisando a sua aplicabilidade e eficácia. Palavras-chave: Execução Penal. APAC. Sistema Carcerário. Lei de Execução Penal. Humanização das penas.