O MONITORAMENTO POR VIDEOVIGILÂNCIA NO AMBIENTE LABORAL: ALGUNS ASPECTOS PROBLEMÁTICOS DA QUESTÃO

2017 | Pós-Graduação

Eduardo Azevedo Sérgio

É cediço que a tecnologia propicia praticidade ao indivíduo, sabe-se que o mercado de trabalho a cada dia busca por mecanismos eletrônicos como forma de facilitar seu cotidiano. Sob este aspecto há possibilidade da utilização de meios de monitoramento eletrônico na esfera laboral, dentre estes, há um tipo específico, que o da videovigilância, sabendo que pode ser usada pelo empregador como forma de fiscalizar o empregado. Em razão disso, a presente monografia tem como escopo examinar os limites do poder de direção do empregador diante do uso da videovigilância em face do direito à intimidade e privacidade do empregado, desta forma, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com o aporte de fontes legais e doutrinárias. O texto se reporta ao universo estrutural das relações trabalhistas, demarcando as diferentes formas de exercício de poder que garante o controle das operações rotineiras dos trabalhadores subordinados pelos empregadores, bem como, situando os direitos e deveres de ambas partes. Acerca desta temática cogita-se proporcionar uma análise reflexiva ao ordenamento jurídico. Palavras-chave: Ambiente de trabalho; Direitos Fundamentais; Poder Diretivo; Vida Privada; Videovigilância.