O NEOCONSTITUCIONALISMO EXTREMO E SEUS EFEITOS NA FUNÇÃO ATÍPICA LEGISLATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

2018 | Pós-Graduação

Rômel Filipe Santos e Santos

O presente trabalho visa explicar os efeitos que a tese Neoconstitucionalista extrema exerce na função atípica do poder Judiciário, no que tange o poder de Legislar. O objetivo principal é verificar se realmente referido movimento tem efeitos na função legislativa do Judiciário a partir da análise de objetivos específicos como identificar as principais características do movimento, seus efeitos em alguns princípios constitucionais caracterizados como cláusula pétrea, levantar críticas ao movimento e verificar como ficaria o ativismo judicial com base nas ideias neoconstitucionalistas. Observa-se como crítica que princípios constitucionais sofrem efeitos diretos como a democracia, legalidade, segurança jurídica e a separação dos poderes, onde os mesmos são restringidos. O presente estudo se prenderá a uma metodologia exploratória de doutrinas e jurisprudências que tenham relação com o tema. A interpretação jurídica passa por uma reformulação brusca onde a norma jurídica passa a ter maior força, equiparando-se a lei devido à nova aplicação principiológica que passa a ter caráter mais amplo podendo servir de base para afastar a regra e também podendo ser o fundamento para uma decisão judicial, permitindo maior ativismo ao interprete e mitigando a força do Legislativo. Percebe-se que o referido movimento tem aplicabilidade no sistema nacional, porém não em sua forma extrema, mas sim adequada. O poder Judiciário deve analisar a história do Direito e buscar adicionar contribuição atual ao entendimento existente nos atos interpretativos anteriores do dele. Palavras?chave: Constituição; Neoconstitucionalismo; Interpretação; Princípios