O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO NOME
2024 | Pós-Graduação
Felipe Rezende Loureiro Hobaica
O presente trabalho possui como objetivo analisar o direito ao nome – prenome e
sobrenome – e as possibilidades de sua modificação, levando em consideração
questões de ordem pessoal – afirmação da própria identidade e da autopercepção –
e questões de ordem social – estreitamento das relações familiares. No contexto deste
estudo, destaca-se o papel das serventias extrajudiciais, especialmente dos Ofícios
de Registro Civil das Pessoas Naturais, como importantes instrumentos na efetivação
os direitos da personalidade, em especial o direito ao nome. O trabalho também
examina os princípios que regem o Registro Civil das Pessoas Naturais, enfatizando
a segurança jurídica, publicidade e o papel dos registros na sociedade Serão
explorados temas como a proteção jurídica do nome, as circunstâncias legais que
permitem a sua alteração, as consequentes implicações jurídicas e sociais, bem como
a relevância da atuação das serventias extrajudiciais na promoção do direito ao nome,
reiterando sua importância como elemento intrínseco à identidade e dignidade
humana.
Palavras-chave: Nome; Registros públicos; Registro Civil das Pessoas Naturais.