O PAPEL DOS PROVEDORES DE PESQUISA NA INTERNET NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PARADIGMAS DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
2019 | Graduação
Rodrigo Carvalho Magalhães Gusmão
O presente ensaio monográfico destina-se à análise do papel da provedoria de
pesquisa na internet na efetivação do direito ao esquecimento, fazendo-se uma
abordagem à luz dos paradigmas de proteção aos dados pessoais. Para compreender
tal questão, se terá como enfoque o direito à desindexação de informações pelos
buscadores de pesquisa como instrumento de garantia do direito de ser esquecido,
bem como a (des)necessidade de superação da tese do Superior Tribunal de Justiça
a respeito da referida obrigação. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, será perquirido como essa nova regulamentação poderá implicar na
evolução do entendimento até então firmado pelo STJ, este que afigura-se como
sendo diametralmente oposto ao adotado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Com o fito de delimitar a controvérsia, se trará a lume casos brasileiros paradigmáticos
que versam sobre o dever dos provedores na desindexação de informações, bem
como será analisado um importante precedente paradigma da Corte Europeia que,
alicerçando-se na sistemática de proteção aos dados pessoais emanada da legislação
supranacional vigente na Europa, reconheceu o direito à desvinculação de URL’s para
um cidadão espanhol. A temática aqui analisada se revela de demasiada relevância
em razão do atual contexto da Sociedade da Informação e da Era Digital, inserindose nestas a atividade desempenhada pelos provedores de pesquisa na internet. Tais
entidades são importantes responsáveis pelo acesso à informação na rede.
Considerando que os provedores de busca são grandes encarregados pela
sobrelevante fluidez da propagação de informações na web, a atividade de indexação
de conteúdo se mostra intensamente apta a comprometer o processo de
esquecimento no âmbito cibernético. Nesse sentido, o presente trabalho busca
compreender a questão com base no entendimento doutrinário atinente à matéria, na
jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros, na legislação pátria e na
regulamentação comparada europeia concernente à proteção de dados pessoais.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento; proteção aos dados pessoais;
desindexação; provedores de pesquisa