O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E SUA APLICABILIDADE AOS BENS PÚBLICOS
2016 | Pós-Graduação
Raisa Matos Teixeira de Castro
Diante da conjectura atual e da necessidade de funcionalização dos institutos jurídicos, surge a necessidade de contextualização do princípio da função social e a análise da sua possível aplicação aos bens públicos. O presente trabalho tem como escopo demonstrar a possibilidade/necessidade de aplicação à luz da legislação vigente. Através de uma análise histórica, será demonstrado que a noção de propriedade bem como de função social vem mudando ao longo dos séculos, passando de uma ideia absolutista da propriedade, para a então função social como forma de desenvolvimento. Tais mudanças influenciam na maneira como as pessoas utilizam esses bens. Através de comparações e do confrontos de ideias serão abordadas as consequências jurídicas e maneiras de efetivação quando da aplicação aos bens públicos. A proposta é a criação de uma nova abordagem do tema, bem como a flexibilidade de alguns conceitos para que seja extraída da norma a sua real função, adaptando-se as necessidades sociais vigentes.
Palavras-chave: Propriedade. Função Social. Desenvolvimento. Flexibilização. Nova Abordagem. Bens Públicos.