O PROBLEMA DO DECURSO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO COM RELAÇÃO ÀS VERBAS DEVIDAS E NÃO PAGAS PELO EMPREGADOR

2018 | Pós-Graduação

Filipe Almeida Campos Mota

Esse trabalho se propõe a analisar as contradições existentes entre se admitir o decurso da prescrição na vigência do contrato de trabalho e a falaciosa possibilidade do empregador socorrer-se ao judiciário para exigir o pagamento do débito. Abordar-se-á o tema a partir de uma perspectiva não puramente jurídica, mas principalmente envolvendo os aspectos sociológicos, econômicos, políticos e morais que envolver o tema. A investigação científica se dará através de uma pesquisa teórica, pautada na apreciação da doutrina acerca do tema e do discurso de juristas e legisladores, bem como na análise dos artigos de lei. Inicialmente, busca-se identificar o estado da arte do instituto da prescrição, visto que não se trata de fenômeno exclusivo do direito laboral. Após serão mencionadas as especificidades deste instituto na seara trabalhista. Os fundamentos da prescrição serão apresentados e, posteriormente, questionados com o fito de identificar os préstimos que tal artifício do direito tem prestado aos hipossuficientes. A aplicação concreta do instituto também será problematizada e, ao final, identificados os problemas decorrentes da aplicação da prescrição quinquenal no curso do contrato de trabalho, será apontada uma prularidade de saídas possíveis. Trata-se, portanto, de uma investigação científica do instituto, mas que tem o nítido desiderato de contribuir com a transformação social em prol dos mais necessitados. PALAVRAS-CHAVE: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DIREITO DE AÇÃO; PRESCRIÇÃO TRABALHISTA; PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO E DESPEDIDA IMOTIVADA; PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E DENÚNCIA VAZIA DO CONTRATO DE EMPREGO